O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu os próximos passos do processo envolvendo o ex-assessor Eduardo Tagliaferro. Em decisão recente, o ministro Alexandre de Moraes negou o pedido da defesa para alterar a forma de notificação do réu, mantendo a validade da citação por edital. Com a decisão, o cronograma judicial segue sem alterações, garantindo o prosseguimento da ação na corte.
Entenda a decisão sobre a notificação
A defesa de Tagliaferro havia solicitado que a notificação fosse realizada por meio de carta rogatória, instrumento jurídico utilizado para comunicações entre países. No entanto, o ministro Alexandre de Moraes indeferiu o pedido. O entendimento do magistrado é de que, como o réu reside no exterior e não possui endereço conhecido ou declarado nos autos, a citação por edital é o procedimento legal adequado e suficiente para dar continuidade ao processo.
Saiba como será a audiência de instrução
Com a manutenção da citação, o STF já oficializou a data da audiência de instrução. O ato processual está marcado para o dia 17 de março, com início previsto para as 13h. Para facilitar a logística e garantir a celeridade do caso, a sessão será realizada inteiramente por videoconferência. A condução dos trabalhos ficará a cargo da juíza auxiliar Flávia Martins de Carvalho, que integra o gabinete do ministro relator.
Como se preparar para o acompanhamento do caso
Para quem acompanha o desdobramento de processos de repercussão nacional, é importante notar que a decisão de Moraes reforça a celeridade processual. O uso de videoconferências tem se tornado a norma em tribunais superiores para evitar deslocamentos desnecessários e garantir que as partes, mesmo que fora do país, possam ser ouvidas dentro dos prazos estabelecidos pelo Judiciário. O processo segue seu curso normal no STF, e novos argumentos da defesa ainda podem ser apresentados, desde que respeitados os ritos processuais vigentes.
O ministro Alexandre de Moraes considerou que, como o réu está no exterior sem endereço conhecido, a citação por edital é o único meio legal viável para garantir que o processo não fique paralisado.
A audiência está agendada para o dia 17 de março, às 13h, e será conduzida por videoconferência pela juíza auxiliar Flávia Martins de Carvalho.
Não. Pelo contrário, a decisão reafirma a continuidade dos trâmites judiciais, mantendo o cronograma estabelecido pelo STF para a fase de instrução e interrogatórios.
